Serviços de assessoria técnica em análise urbanística de projetos da iniciativa dos novos programas de habitação (NPH), no âmbito do PRR, em regime de bolsa de horas.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de assessoria técnica em análise urbanística de projetos da iniciativa dos novos programas de habitação (NPH), no âmbito do PRR, em regime de bolsa de horas.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

09/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

71311100-2 Serviços auxiliares da engenharia civil

PME

504174410