Contrato público

Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada em matéria de auxílios de estado no contexto do financiamento do SMM

  • Contrato 10601090
  • 2023
  • Aquisição de serviços
  • Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual45 000 €pago: 45 000 €
Preço base45 000 €valor posto a concurso
Celebrado07/08/2023publicado a 07/03/2024
Prazo de execução184 diasfecho a 22/08/2023

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de consultoria jurídica especializada em matéria de auxílios de estado no contexto do financiamento do SMM
Procedimento
Setores especiais – isenção parte II
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
03/08/2023
Local de execução
Portugal, Coimbra, Coimbra
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
503095303
Concorrentes
503095303-MORAIS LEITÃO, GALVÃO TELES, SOARES DA SILVA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL

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