Reparação de danos causados na via pública, património da junta de freguesia (muro na rua Major Rosa Bastos), resultantes do acidente ocorrido em 04/12/2023

Partes

Detalhe

Objeto

Reparação de danos causados na via pública, património da junta de freguesia (muro na rua Major Rosa Bastos), resultantes do acidente ocorrido em 04/12/2023

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Loures

CPV

45453100-8 Obras de recuperação

PME

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