Aquisição de serviços de apoio aos procedimentos de contratação pública, em conformidade com o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019, de 5 de março, na sua redação atual.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio aos procedimentos de contratação pública, em conformidade com o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2019, de 5 de março, na sua redação atual.

Descrição

Apoio nos procedimentos de contratação pública

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

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