AD 43/24 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2

Partes

Detalhe

Objeto

AD 43/24 - Aquisição de serviços, na modalidade de tarefa, para patrocínio jurídico no âmbito do processo de contencioso pré-contratual no Processo n.º 359/24.4BEPRT, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, Unidade Orgânica 2

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

01/03/2024

Local de execução

Portugal, Porto, Gondomar

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

507270037