Aquisição de serviços de fiscalização de obra, nomeadamente da empreitada de beneficiação e substituição de vãos das fachadas - AJUSTE DIRETO 3/2023 SRMTC

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de fiscalização de obra, nomeadamente da empreitada de beneficiação e substituição de vãos das fachadas - AJUSTE DIRETO 3/2023 SRMTC

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71200000-0 Serviços de arquitectura e afins

Concorrentes

514461837-Ana Márcia Silva, Unipessoal, Lda.

Peças do procedimento

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