O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de revisão do projeto de arquitetura do projeto Projeto 1880 ("Viver com Abrigo II"), financiado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m02 -Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Partes

Detalhe

Objeto

O procedimento tem por objeto a prestação de serviços de revisão do projeto de arquitetura do projeto Projeto 1880 ("Viver com Abrigo II"), financiado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ao abrigo da medida C03-i03-RAM-m02 -Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Descrição

Revisão/Alteração de Projeto de Arquitetura para a obra de Ampliação do Centro Social e Paroquial do Carmo

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

07/02/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos

CPV

71223000-7 Serviços de arquitectura para trabalhos de ampliação de edifícios