Fornecimento de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente residente fora do concelho da maia – ano letivo 2023-2024, ao abrigo do estipulado no artigo 73.º, do código dos contratos públicos.

Partes

Detalhe

Objeto

Fornecimento de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente residente fora do concelho da maia – ano letivo 2023-2024, ao abrigo do estipulado no artigo 73.º, do código dos contratos públicos.

Descrição

Fornecimento de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades educativas especiais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

05/09/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Maia

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica