Contrato público

Aquisição de serviços de elaboração de manual de formação e materiais de apoio sobre o tema “Regime fiscal das mais e menos valias (IRS e IRC)”

Preço contratual1 000 €pago: 1 000 €

Preço base1 000 €valor posto a concurso

Celebrado27/02/2024publicado a 27/02/2024

Prazo de execução180 diasfecho a 08/05/2024

Partes

Objeto: Aquisição de serviços de elaboração de manual de formação e materiais de apoio sobre o tema “Regime fiscal das mais e menos valias (IRS e IRC)”
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 16/02/2024
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 80000000-4 Serviços de ensino e formação

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