Aquisição da prestação de serviços de revisão do projeto do “Proc. N.º 45/DCH/2023 – PRR_Requalificação Arquitetónica do Bairro Outurela – Portela – Avenida dos Cavaleiros, N.º 16,18,20,22,24,26 e 28, Carnaxide Oeiras”, no âmbito do PRR.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da prestação de serviços de revisão do projeto do “Proc. N.º 45/DCH/2023 – PRR_Requalificação Arquitetónica do Bairro Outurela – Portela – Avenida dos Cavaleiros, N.º 16,18,20,22,24,26 e 28, Carnaxide Oeiras”, no âmbito do PRR.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras

CPV

71220000-6 Serviços de design arquitectónico