O presente Contrato tem por objeto objeto principal a aquisição de serviços jurídicos (assessoria e consultoria jurídicas), nos termos melhor definidos no contrato.

Partes

Detalhe

Objeto

O presente Contrato tem por objeto objeto principal a aquisição de serviços jurídicos (assessoria e consultoria jurídicas), nos termos melhor definidos no contrato.

Descrição

Aquisição de Serviços Jurídicos (Assessoria e Consultoria Jurídicas)

Procedimento

Setores especiais – isenção parte II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

505253739-PRA – Raposo, Sá Miranda & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL, 980729181-Andersen Tax & Legal Iberia SLP - Sucursal em Portugal, 514777656-Pinto Ribeiro, Miranda, André, Antunes e Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL