Serviços de Consultoria para Elaboração de Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município de Santana

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de Consultoria para Elaboração de Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município de Santana

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/02/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

79419000-4 Serviços de consultoria para avaliação

Peças do procedimento

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