Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução de um desembarcadouro na Ilha da Deserta Grande

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução de um desembarcadouro na Ilha da Deserta Grande

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

21/12/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos

Peças do procedimento

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