Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Calheta

Partes

Detalhe

Objeto

Revisão do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Calheta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

31/01/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Calheta

CPV

71245000-7 Planos para aprovação, peças desenhadas e especificações

Concorrentes

500676020-SOCARTO - SOCIEDADE DE LEVANTAMENTO TOPO CARTOGRÁFICOS, LDA

Peças do procedimento

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