Prestação de serviços de solicitadoria, na modalidade de avença, na área de intervenção do Serviço de Apoio Jurídico e Notarial da Direção Regional da Habitação.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de solicitadoria, na modalidade de avença, na área de intervenção do Serviço de Apoio Jurídico e Notarial da Direção Regional da Habitação.

Descrição

AJUSTE DIRETO PARA A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-JURÍDICO E NOTARIAL (SOLICITADORIA), NA MODALIDADE DE AVENÇA, PARA A DIREÇÃO REGIONAL DA HABITAÇÃO, ILHA DE SÃO MIGUEL

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

DLR n.º 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

08/01/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos