Contrato público
Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública.
- Contrato 10559700
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual20 000 €pago: 20 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado14/02/2024publicado a 15/02/2024
Prazo de execução289 diasfecho a 20/12/2024
Partes
Adjudicante
- ENATUR - Empresa Nacional de Turismo NIF 500792933
Adjudicatário
- MORAIS LEITÃO NIF 503095303
Detalhe
- Objeto
- Prestação de Serviços de assessoria jurídica no âmbito de procedimentos administrativos e contratação pública.
- Descrição
- Contrato de "Aquisição de Serviços no Âmbito de Procedimentos Administrativos e Contratação Pública".
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 07/02/2024
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
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