A prestação de serviço que se consubstancia num trabalho de revisão dos procedimentos e controlo associados à contabilização da concessão tendo em conta o último EVEF - Estudo de Viabilidade Económico-Financeira aprovado, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

A prestação de serviço que se consubstancia num trabalho de revisão dos procedimentos e controlo associados à contabilização da concessão tendo em conta o último EVEF - Estudo de Viabilidade Económico-Financeira aprovado, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos.

Descrição

Prestação de serviços de revisão dos procedimentos e controlo dos efeitos contabilísticos da concessão – 3.º Procedimento (01.0797)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

05/02/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

66171000-9 Serviços de consultoria financeira