Aquisição de serviços de análise jurídica para a identificação e apresentação de propostas a apresentar ao novo Governo (que resultará das eleições a realizar em março de 2024) com o objetivo de responder aos anseios do Setor do Turismo e aumentar a competitividade do setor

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de análise jurídica para a identificação e apresentação de propostas a apresentar ao novo Governo (que resultará das eleições a realizar em março de 2024) com o objetivo de responder aos anseios do Setor do Turismo e aumentar a competitividade do setor

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

06/02/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança