Contrato público
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença.
- Contrato 10554515
- 2024
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual74 700 €
Preço base74 700 €valor posto a concurso
Celebrado09/02/2024publicado a 12/02/2024
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Vagos NIF 506912833
Adjudicatário
- Sousa Pinheiro & Marques NIF 510445020
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença.
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 06/02/2024
- Local de execução
- Portugal, Aveiro, Vagos
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
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