Contrato público

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença.

  • Contrato 10554515
  • 2024
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual74 700 €
Preço base74 700 €valor posto a concurso
Celebrado09/02/2024publicado a 12/02/2024
Prazo de execução1096 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e de patrocínio judiciário, na modalidade de avença.
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
06/02/2024
Local de execução
Portugal, Aveiro, Vagos
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

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