Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica (regulamentos e instruentos de gestão territorial), para apoio técnico ao gabinete da Vereadora Joana Almeida, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços, em regime de avença, de assessoria na área jurídica (regulamentos e instruentos de gestão territorial), para apoio técnico ao gabinete da Vereadora Joana Almeida, bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais