Prestação serviços de profissional de Engenharia Civil, a fim de contribuir para a diminuição do passivo dos processos de Licenciamento Urbanístico

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação serviços de profissional de Engenharia Civil, a fim de contribuir para a diminuição do passivo dos processos de Licenciamento Urbanístico

Descrição

Prestação serviços de profissional de Engenharia Civil, a fim de contribuir para a diminuição do passivo dos processos de Licenciamento Urbanístico, que se encontram em apreciação ou em fiscalização no âmbito das competências da Divisão de Gestão Urbanística – Unidade Obras Municipais e Particulares.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

31/01/2024

Local de execução

Portugal, Coimbra, Arganil

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção