Assegurar a atualização de base de dados de pessoas portadoras de deficiência. Sinalização dos utentes portadores de deficiência e que ainda não são portadores de Atestado de Incapacidade Multiuso. Articulação com a Unidade de Saúde pública para a realização das juntas médicas de avaliação da percentagem de incapacidade

Partes

Detalhe

Objeto

Assegurar a atualização de base de dados de pessoas portadoras de deficiência. Sinalização dos utentes portadores de deficiência e que ainda não são portadores de Atestado de Incapacidade Multiuso. Articulação com a Unidade de Saúde pública para a realização das juntas médicas de avaliação da percentagem de incapacidade

Descrição

CONTRATO DE AVENÇA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/01/2024

Local de execução

Portugal, Vila Real, Valpaços

CPV

98000000-3 Outros serviços comunitários, sociais e pessoais