Aquisição de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em anexo.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de transporte marítimo de viaturas pesadas (tipologia classe D), afetas aos Sistemas de Gestão de Águas e Resíduos da ARM, S.A., entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira, de acordo com as especificações constantes do caderno de encargos (CE) em anexo.

Descrição

Prestação de Serviços de Transporte Marítimo entre as ilhas do Porto Santo e da Madeira – 2024/2027 - 2 .º Procedimento (01.0794)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/01/2024

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo

CPV

60610000-7 Serviços de transporte por barcos de passagem (ferries)

Concorrentes

511035543-Porto Santo Line, Lda

Peças do procedimento

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