O objeto da contratação ora proposta consubstanciar-se-á na prestação de serviços jurídicos que se deverão subsumir no estrito acompanhamento dos processos judiciais, na área dos processos de execução e na área dos processos de contraordenação, que ainda correm seus termos em juízo e nos quais o Senhor Dr. João Pedrosa Russo foi constituído mandatário, bem como no acompanhamento dos demais assuntos de expediente geral que, não se encontrando em fase judicial, lhe tenham sido oportunamente confiados em momento anterior, pelo período de um ano, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respetivos órgãos para o ano de 2013.

Partes

Detalhe

Objeto

O objeto da contratação ora proposta consubstanciar-se-á na prestação de serviços jurídicos que se deverão subsumir no estrito acompanhamento dos processos judiciais, na área dos processos de execução e na área dos processos de contraordenação, que ainda correm seus termos em juízo e nos quais o Senhor Dr. João Pedrosa Russo foi constituído mandatário, bem como no acompanhamento dos demais assuntos de expediente geral que, não se encontrando em fase judicial, lhe tenham sido oportunamente confiados em momento anterior, pelo período de um ano, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respetivos órgãos para o ano de 2013.

Descrição

Prestação de serviços jurídicos - Proc. n.º 009/AJD/SA/13

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/02/2013

Local de execução

Portugal, Leiria, Pombal

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

Concorrentes

--João Manuel Pedrosa Russo