Contratação de serviços, em regime de avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de serviços, em regime de avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento

Descrição

Contratação de serviços, em regime de avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à aprovação, atualização ou manutenção do dossier de Autorização de Introdução no Mercado de Medicamento - NPD n.º 5493007105

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/01/2024

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais