Transportar aluno NEE com grave difiencia

Partes

Detalhe

Objeto

Transportar aluno NEE com grave difiencia

Descrição

Ajuste direto Transporte de VDTD aluno NEE setembro a dezembro 2023

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

15/09/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Leiria

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica