Prestação de serviços de caráter eminentemente jurídico, na modalidade de avença – Unidade Jurídica – Processo n.º 103_AJD_SA_23

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de caráter eminentemente jurídico, na modalidade de avença – Unidade Jurídica – Processo n.º 103_AJD_SA_23

Descrição

103_AJD_SA_23

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/01/2024

Local de execução

Portugal, Leiria, Pombal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

Concorrentes

--Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Peças do procedimento

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