No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a prestar à AIA serviços de aconselhamento jurídico em todas as áreas do direito que se apliquem ao funcionamento da Associação, materializando-se esses serviços em informações, revisões da componente jurídica de documentação a produzir internamente, apoio à elaboração de normas e regulamentos internos, pareceres e outros da mesma natureza.

Partes

Detalhe

Objeto

No âmbito do presente procedimento, o prestador de serviços, vincula-se a prestar à AIA serviços de aconselhamento jurídico em todas as áreas do direito que se apliquem ao funcionamento da Associação, materializando-se esses serviços em informações, revisões da componente jurídica de documentação a produzir internamente, apoio à elaboração de normas e regulamentos internos, pareceres e outros da mesma natureza.

Descrição

Serviços de Consultadoria jurídica em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

21/07/2023

Local de execução

Portugal, Setúbal, Setúbal

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos