Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à atualização ou manutenção de dossiers AIM

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à atualização ou manutenção de dossiers AIM

Descrição

Contratação, em regime de Avença, para a gestão de processos regulamentares necessários à atualização ou manutenção de dossiers AIM – NPD n.º 5493007107

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/12/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais