Prestação de serviços com base numa plataforma eletrónica, que garanta o funcionamento desmaterializado dos diferentes procedimentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos ou na legislação aplicável a esta área do direito

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços com base numa plataforma eletrónica, que garanta o funcionamento desmaterializado dos diferentes procedimentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos ou na legislação aplicável a esta área do direito

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

12/12/2023

Local de execução

Portugal

CPV

98390000-3 Outros serviços