Conclusão das obras de adaptação do espaço exterior da sede da Casa do Povo

Partes

Detalhe

Objeto

Conclusão das obras de adaptação do espaço exterior da sede da Casa do Povo

Descrição

Obras de adaptação da sede da Casa do Povo de Água de Pena

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

12/06/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

45000000-7 Construção