Contrato público
Atenta a necessidade de adquirir Bomba de Calor para os Bungalows da Escola das Aldeias, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 6.700,00€ (seis mil setecentos euros), a satisfazer pela dotação 07010301do nosso orçamento do ano de 2023. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições
- Contrato 10502370
- 2023
- Aquisição de bens móveis
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual6 680 €
Preço base6 700 €valor posto a concurso
Celebrado26/09/2023publicado a 23/01/2024
Prazo de execução15 dias
Partes
Adjudicante
- Freguesia de Pampilhosa da Serra NIF 506843785
Adjudicatário
- A. Nunes Construções Tecnicas Lª. NIF 505482851
Detalhe
- Objeto
- Atenta a necessidade de adquirir Bomba de Calor para os Bungalows da Escola das Aldeias, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 6.700,00€ (seis mil setecentos euros), a satisfazer pela dotação 07010301do nosso orçamento do ano de 2023. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições
- Descrição
- Aquisição/Fornecimento de Bomba de Calor para os Bungalows da Escola das Aldeias
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 26/09/2023
- Local de execução
- Portugal, Coimbra, Pampilhosa da Serra
- CPV
- 39000000-2 Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza
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