Atenta a necessidade de obras de reparação dos apartamentos 3, 4 e receção, derivado ao estado de degredação das paredes provocado pelo salitre, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros), a satisfazer pela dotação 07010302 do nosso orçamento do ano de 2023. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições

Partes

Detalhe

Objeto

Atenta a necessidade de obras de reparação dos apartamentos 3, 4 e receção, derivado ao estado de degredação das paredes provocado pelo salitre, submete-se à consideração superior a presente proposta de decisão de contratar. Para efeitos de prévia cabimentação da despesa inerente ao contrato a celebrar, estima-se que o respetivo preço contratual não deverá exceder os 6.500,00€ (seis mil e quinhentos euros), a satisfazer pela dotação 07010302 do nosso orçamento do ano de 2023. Nos termos da regra geral de escolha do procedimento e do valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução do contrato a celebrar, propõe-se, ao abrigo do disposto nos artigos 36.º n.º 1 e 38.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01, a adoção do seguinte procedimento, documentos e condições

Descrição

Obras de Reparação dos Apartamentos 3, 4 e receção

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/09/2023

Local de execução

Portugal, Coimbra, Pampilhosa da Serra

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção