Visa satisfazer as necessidades relativas ao transporte dos alunos, este serviço é imprescindível para se garantir o indispensável transporte escolar dos alunos subsidiados na zona este (SAM).

Partes

Detalhe

Objeto

Visa satisfazer as necessidades relativas ao transporte dos alunos, este serviço é imprescindível para se garantir o indispensável transporte escolar dos alunos subsidiados na zona este (SAM).

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/08/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira · Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

Concorrentes

511008503-SAM - Sociedade de Automóveis da Madeira, Lda

Peças do procedimento

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