Contrato de aquisição de serviços em regime de avença para prestar serviços no Departamento de Transporte Aereo da Direção de Operações

Partes

Detalhe

Objeto

Contrato de aquisição de serviços em regime de avença para prestar serviços no Departamento de Transporte Aereo da Direção de Operações

Descrição

Aquisição de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2023

Local de execução

Portugal

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social