PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO RGPD, QUANTO AOS DADOS TRATADOS PELA FREGUESIA DE ODIVELAS, BEM COMO LICENÇA DE ACESSO A PLATAFORMA DE CANAL DE DENÚNCIA – RECEÇÃO E GESTÃO DE DENÚNCIA

Partes

Detalhe

Objeto

PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL, POR AJUSTE DIRETO, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS NO ÂMBITO DO RGPD, QUANTO AOS DADOS TRATADOS PELA FREGUESIA DE ODIVELAS, BEM COMO LICENÇA DE ACESSO A PLATAFORMA DE CANAL DE DENÚNCIA – RECEÇÃO E GESTÃO DE DENÚNCIA

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/02/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Odivelas

CPV

72322000-8 Serviços de gestão de dados