Procedimento com vista à celebração do contrato de prestação do serviço de acesso à plataforma que permite a identificação de PEPs (pessoas politicamente expostas), criada e gerida exclusivamente pela sociedade convidada e da utilização do sistema de filtragem das listas de sanções em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento com vista à celebração do contrato de prestação do serviço de acesso à plataforma que permite a identificação de PEPs (pessoas politicamente expostas), criada e gerida exclusivamente pela sociedade convidada e da utilização do sistema de filtragem das listas de sanções em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

Descrição

Aquisição do serviço de acesso à plataforma que permite a identificação de PEPs (pessoas politicamente expostas) e de utilização do sistema de filtragem das listas de sanções em matéria de combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2021

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio