Prestação de serviços de assessoria técnica na área da gestão e planeamento urbanístico no Município de Sesimbra na modalidade de contrato de avença

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de assessoria técnica na área da gestão e planeamento urbanístico no Município de Sesimbra na modalidade de contrato de avença

Descrição

Ajuste direto para aquisição de serviços de assessoria técnica na área da gestão e planeamento urbanístico

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/01/2024

Local de execução

Portugal, Setúbal, Sesimbra

CPV

71000000-8 Serviços de arquitectura, construção, engenharia e inspecção