Pretende-se com o presente procedimento assegurar a prestação de serviços nas vertentes de assessoria e representação jurídicas.

Partes

Detalhe

Objeto

Pretende-se com o presente procedimento assegurar a prestação de serviços nas vertentes de assessoria e representação jurídicas.

Descrição

Aquisição de serviços em assessoria e representação jurídica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/12/2023

Local de execução

Portugal, Guarda, Meda

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas