Aquisição de prestação de serviços de mão de obra para aplicação de pavê e calçada, na modalidade de tarefa.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de prestação de serviços de mão de obra para aplicação de pavê e calçada, na modalidade de tarefa.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/12/2023

Local de execução

Portugal, Aveiro, Vagos

CPV

71500000-3 Serviços relacionados com a construção