No âmbito do Contrato Interadministrativo de delegação de competências com o Municipio de Leiria no domínio da manutenção e conservação das vias e do Protocolo de transferência de competências baseado na lei 50/2018, é necessário proceder à aquisição de serviços vários de máquinas agrícolas e industriais para colmatar as lacunas desta Junta de Freguesia, nomeadmanete na falta de meios próprios para executar as tarefas referidas.

Partes

Detalhe

Objeto

No âmbito do Contrato Interadministrativo de delegação de competências com o Municipio de Leiria no domínio da manutenção e conservação das vias e do Protocolo de transferência de competências baseado na lei 50/2018, é necessário proceder à aquisição de serviços vários de máquinas agrícolas e industriais para colmatar as lacunas desta Junta de Freguesia, nomeadmanete na falta de meios próprios para executar as tarefas referidas.

Descrição

Fc - ADRS 4.2023 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS VÁRIOS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS”. “

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 21.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

26/04/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Leiria

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção