necessidade de adquirir os serviços de seguro surge por imposição legal, pela existência de relações laborais

Partes

Detalhe

Objeto

necessidade de adquirir os serviços de seguro surge por imposição legal, pela existência de relações laborais

Descrição

Fornecimento dos serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/12/2023

Local de execução

Portugal, Lisboa, Oeiras · Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

66510000-8 Serviços de seguros