CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NA ÁREA DE AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA.

Partes

Detalhe

Objeto

CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO NA ÁREA DE AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

07/12/2023

Local de execução

Portugal, Faro, Loulé

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas