Aquisição de Serviços para Elaboração do Plano Municipal de Ação Climática do Município de Paços de Ferreira (PMAC), no âmbito da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Elaboração do Plano Municipal de Ação Climática do Município de Paços de Ferreira (PMAC), no âmbito da Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/11/2023

Local de execução

Portugal, Porto, Paços de Ferreira

CPV

90713000-8 Serviços de consultoria sobre questões ambientais