Aquisição de equipamento de recolha de dados biométricos para emissão do passaporte eletrónico português (PEP) e respetivos serviços de assistência técnica.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de equipamento de recolha de dados biométricos para emissão do passaporte eletrónico português (PEP) e respetivos serviços de assistência técnica.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/09/2020

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

CPV

30200000-1 Equipamento e material informático