PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DO PASTEL - 2ª FASE - MACHICO

Partes

Detalhe

Objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO CAMINHO DO PASTEL - 2ª FASE - MACHICO

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

21/12/2023

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Machico

CPV

71242000-6 Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos