Aquisição da contratação do serviço de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores do Externato de S. Miguel de Refojos desde o dia 01/01/2024 até ao dia 31/12/2024

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da contratação do serviço de seguro de acidentes de trabalho para os trabalhadores do Externato de S. Miguel de Refojos desde o dia 01/01/2024 até ao dia 31/12/2024

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/12/2023

Local de execução

Portugal, Braga, Cabeceiras de Basto

CPV

66512100-3 Serviços de seguros de acidentes