1. O seguro de acidentes de trabalho deve garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade. 2. Estima-se uma média de 21 (vinte e um) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. Há 9 trabalhadores com 50 ou mais anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 6. Previsão de salários pagos ao ano: 363.000,00€ (trezentos e sessenta e três mil euros). 7. Previsão de subsídio de alimentação pago ao ano: 27.000,00€ (vinte e sete mil euros).

Partes

Detalhe

Objeto

1. O seguro de acidentes de trabalho deve garantir as condições exigidas por Lei para os trabalhadores por conta de outrem de uma entidade. 2. Estima-se uma média de 21 (vinte e um) trabalhadores por conta de outrem por ano. 3. A média de idade dos trabalhadores abrangidos ronda os 45 (quarenta e cinco) anos. 4. Há 9 trabalhadores com 50 ou mais anos. 5. As tarefas são as normais de um escritório, administrativas, não havendo contacto com materiais perigosos nem atividades de risco. 6. Previsão de salários pagos ao ano: 363.000,00€ (trezentos e sessenta e três mil euros). 7. Previsão de subsídio de alimentação pago ao ano: 27.000,00€ (vinte e sete mil euros).

Descrição

Ajuste Direto para Aquisição de Seguros de Acidentes de Trabalho

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/12/2023

Local de execução

Portugal, Faro, São Brás de Alportel

CPV

66510000-8 Serviços de seguros