Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, na Área do Direito dos Contratos Públicos, na Modalidade de Avença

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, na Área do Direito dos Contratos Públicos, na Modalidade de Avença

Descrição

AD_119/2023 - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, na Área do Direito dos Contratos Públicos, na Modalidade de Avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

22/12/2023

Local de execução

Portugal, Leiria, Caldas da Rainha

CPV

79413000-2 Serviços de consultoria em matéria de gestão de marketing