Prestação de serviços de atendimento digital assistido aos utentes do Espaço do Cidadão na Loja do Cidadão da Madeira e dos Espaços do Cidadão existentes ou a instalar na Região Autónoma da Madeira, em regime de avença, de acordo com as condições constantes do Caderno de Encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de atendimento digital assistido aos utentes do Espaço do Cidadão na Loja do Cidadão da Madeira e dos Espaços do Cidadão existentes ou a instalar na Região Autónoma da Madeira, em regime de avença, de acordo com as condições constantes do Caderno de Encargos.

Descrição

Prestação de serviços de atendimento digital assistido aos utentes dos Espaços do Cidadão, em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/11/2023

Local de execução

Portugal

CPV

75100000-7 Serviços relacionados com a administração pública